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09/03/2023
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Líder do PSDB diz que legislação, julgada inconstitucional pelo TJSC, já foi alterada em 2022


A inconstitucionalidade da Lei 7888 de 2020 que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura da Administração Municipal de Concórdia, conforme já informado pela Aliança FM, foi tema de discussão na Câmara de Vereadores de Concórdia, na Sessão de ontem. Na ocasião, Ferri informou que o Tribunal de Justiça julgou inconstitucional alguns artigos da legislação que cria cargos de assessoramento.

Na mesma Sessão, o líder da bancada do PSDB, Fabiano Caitano, em sua manifestação, confirma que a Lei foi julgada inconstitucional. Porém, pondera que as adequações à legislação, sugeridas pela Justiça, foram aprovadas ainda no ano passado pelo próprio Legislativo Municipal
Fonte: Rádio ALIANÇA- foto divulgação
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