O Procon de São Paulo divulgou, nesta terça-feira (21), um alerta aos comerciantes do litoral paulista que têm cobrado preços abusivos em itens de primeira necessidade, como alimentos, remédios, água e combustíveis, em função da situação de calamidade enfrentada em vários pontos da região. Uma moradora denunciou à TV Globo que 1 litro de água, que normalmente é vendido a R$ 3 reais nos supermercados, disparou para R$ 15,50. Em alguns estabelecimentos, o pack com 12 garrafas de 500 ml está custando R$ 93. Novas denúncias dão conta de que café está sendo vendido a quase R$ 30 e macarrão e repolho a R$ 20.

O presidente do Procon em São Sebastião, André Luiz Batelochi de Araújo, está fazendo uma varredura na região, inclusive com barcos, para prender em flagrante e autuar por crime contra a ordem econômica e prática abusiva de preços.

— Recebemos vídeos de moradores de algumas localidades falando em galão de água, que custa entre R$ 10 e R$ 15, sendo vendido por R$ 40. O café, normalmente R$ 16 ou R$ 18 por quase R$ 30. O macarrão e até o repolho por R$ 20. Se flagrarmos esses abusos, vamos prender em flagrante como prevê a lei, autuar e multar. As multas podem ser bem altas, variam de acordo com o faturamento da empresa. O problema é que tivemos falta de luz por dois dias. Isso vai dificultar o nosso trabalho. Se não há o flagrante, temos que notificar e pedir notas fiscais e movimento do caixa, mas com a queda de energia essa exigência pode ser prejudicada. Mas estamos atentos e não vamos permitir que tirem proveito da situação — Batelochi.

Ele disse, entretanto, que também é preciso combater as fake news para não causar alarme e tensões entre a população e comerciantes. Algumas denúncias como a venda do fardo de água a R$ 93 não foram confirmadas em estabelecimentos comerciais, mas ele admite que a comercialização pode estar sendo feita por autônomos. Batelochi alertou, entretanto, que pessoas físicas que estejam fazendo cobranças abusivas também poderão ser punidas e presas.

As novas batidas vão acontecer em Maresias, onde será visitada uma adega, que estaria inflacionando o preço do galão de água, e em Juquehy, ao lado de Barra do Sahy, núcleo da tragédia, onde vários mercadinhos estão sendo denunciados por moradores. A orientação é que a população denuncie situações como essa.

De acordo com o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Wilton Ruas, embora não haja controle ou tabelamento de preços no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor proíbe que os valores das mercadorias sejam elevados sem justa causa, ainda mais em momentos de fragilidade social.

— O CDC, em seu artigo 39°, inciso X, deixa claro que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, o que é agravado em situações de extrema fragilidade do consumidor, como no caso da tragédia que se abateu no litoral Norte de SP, consequência das fortes chuvas que assolaram a região — explica Ruas.

O desastre das chuvas, que provocou alagamentos e deslizamentos na Rodovia Rio-Santos, já deixou 48 pessoas mortas, 47 em São Sebastião e uma em Ubatuba, ambas as localidades no litoral norte de São Paulo.

Em nota, o órgão de fiscalização afirmou que “possíveis abusos praticados sobre a população atingida, se devidamente comprovados, devem ser denunciados ao Procon-SP, ou aos Procons Municipais, para o devido processo de investigação e possíveis punições aos maus comerciantes, que possam estar se aproveitando desse momento de exceção e extrema fragilidade do consumidor, para obtenção de vantagem indevida”.

Nos casos em que as pessoas identifiquem situações que possam ser enquadradas como abuso na relação de consumo, a orientação é solicitar a nota fiscal ou tentar registrar tal prática de alguma forma que permita a correta análise e investigação pelos órgãos competentes.

As reclamações devem ser registradas no site www.procon.sp.gov.br, na página Espaço Consumidor.