Em sessão extraordinária, que durou mais de nove horas e encerrou após as 3 horas da madrugada deste sábado, a Câmara de São Miguel do Oeste cassou o mandato da vereadora Maria Tereza Capra (PT) por quebra de decoro parlamentar. Os itens do relatório final da Comissão de Inquérito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que pediam a cassação da vereadora foram aprovados por 10 votos.

Votaram favorável à cassação os vereadores Carlos Agostini (MDB), Elói Bortolotti (PSD), Gilmar Baldissera (Progressistas), Moacir Fiorini (MDB), Nélvio Paludo (PSD), Paulo Drumm (PSD), Ravier Centenaro (PSD), Valnir Scharnoski (PL), Vilmar Bonora (PSD) e Vanirto Conrad (PDT). Somente Maria Tereza Capra votou contra, e Cris Zanatta (PSDB) não participou da sessão. A sessão foi presidida por Vagner Passos (sem partido), que votaria somente em caso de empate.

A Comissão de Inquérito foi criada para apurar denúncias recebidas em novembro de 2022 contra a vereadora Maria Tereza Capra. A comissão foi composta por Carlos Roberto Agostini (MDB), Gilmar Baldissera (PP) e Ravier Centenaro (PSD) para apurar as denúncias de quebra de decoro parlamentar da petista em dois episódios.

O primeiro, por causa de um vídeo por Maria Tereza Capra que rendeu a acusação de que ela teria utilizado sua rede social Instagram para “propagar notícias falsas e atribuir aos cidadãos de Santa Catarina e ao Município de São Miguel do Oeste o crime de fazer saudação nazista e ser berço de célula neonazista.

A segunda denúncia de quebra de decoro foi motivada pela condenação por prática de crime contra a lei de licitações, na época em que exercia a função de secretária municipal de Cultura – essa condenação fez com que sua candidatura a deputada federal em 2022 tenha sido indeferida pela Justiça Eleitoral.

Ao fazer sua defesa no plenário, já às 23 horas de sexta-feira, Mariz Tereza Capra agradeceu ao apoio do PT – a deputada estadual Luciane Carminatti, o deputado federal Pedro Uczai e a ex-senadora Ideli Salvatti estavam presentes na sessão – e disse que nem tudo é o que parece. Ela disse que não é a autora do vídeo que viralizou – com manifestantes de braços erguidos em gesto semelhante à saudação nazista durante a execução do hino nacional. Segundo ela, apenas fez um comentário em outro vídeo, em seu Instagram, que ficou cerca de uma hora no ar. Depois, excluiu a postagem após os comentários recebidos.

Capra citou situações vividas na Câmara em que poderia pedir, mas não pediu, quebra de decoro parlamentar de colegas vereadores. Por fim, a vereadora dissertou sobre as dificuldades da mulher entrar na política, como a dupla jornada, com a criação dos filhos. Ainda, lamentou que não foi ela quem divulgou o vídeo que viralizou, e sim pessoas que estavam nas manifestações.

– Não fui eu quem gravou aquele vídeo. Não fui eu quem espalhou aquele vídeo. Eu fiz um comentário em um vídeo meu no Instagram, com 1.800 seguidores e que ficou uma hora na rede. E depois eu retirei porque, de fato, a quantidade de insurgências, as ameaças, os xingamentos, os impropérios que eu ouvi foram assustadores. Porém, as pessoas que se sentiram ofendidas com o meu vídeo, compartilharam o meu vídeo. Então, muito mais pessoas viram – disse a petista.

O advogado de defesa, Sérgio Graziano falou da lealdade na política. Ressaltou que o processo é de perseguição política, que não há qualquer fato jurídico, político ou social que justifique o pedido de cassação. Afirmou que em seus 31 anos de advocacia, em todas as suas defesas “jamais viu tamanha injustiça” e disse esperar que a Câmara reconhecesse “a exuberância e a honradez de Maria Tereza Capra”.

– Está na hora desta Casa Legislativa mostrar que a imunidade parlamentar não é um privilégio da pessoa física, do parlamentar ou da parlamentar. Ela existe para proteger o pensamento, especialmente o pensamento das minorias – argumentou o advogado.

Graziano disse compreender a indignação de parte da população ao ver o vídeo de Maria Tereza Capra, em que esta repudia um gesto, comparando-o ao gesto feito no nazismo, que representa o que de pior há na humanidade. Ele afirmou que no vídeo Maria não ofendeu nenhuma pessoa, não citou nenhuma pessoa, não fez nenhum movimento judicial para criminalizar qualquer um que estava naquelas manifestações.

– Não é comum ouvir o Hino Nacional com a mão estendida daquela forma. Nem a força militar faz isso. Quando a Maria Tereza Capra faz esse vídeo, já estava em curso a investigação promovida pelo Ministério Público, para saber se ali existia ou não um crime de incitação ao ódio, ou crime de atos antidemocráticos – relembra.

A investigação do Ministério Público de Santa Catarina não identificou intenção de apologia ao nazismo pelos manifestantes no Extremo Oeste catarinense e o caso foi arquivado pela Justiça.

Na sequência, Graziano falou sobre o outro fato presente na denúncia, a condenação de Maria Tereza Capra por crime contra a lei de licitações. Ele destacou que esse crime foi eliminado na nova lei de licitações, por ser um erro formal no processo e destacou que é “gigantesca” a chance de Maria Tereza Capra ser inocentada na Justiça em relação a essa condenação.

Ao final, Graziano fez um apelo aos vereadores. Disse que a possível cassação de Capra macularia a imagem da Câmara, ao usar o “verniz da legalidade” para encobrir uma perseguição política. Ele pediu o arquivamento da denúncia e, se não for possível, que a pena seja a de advertência.

Os vereadores de São Miguel do Oeste votaram três vezes – pela aprovação do relatório da Comissão de Inquérito Parlamentar e nas duas denúncias de quebra do decoro parlamentar. Em todas, repetiu-se o placar de 10 votos a 1.

Com a cassação da vereadora, o primeiro suplente do PT, Márcio Santin, deve ser convocado para assumir a cadeira de Capra na Câmara. Em sua fala final, a vereadora cassada fez referência a ele e à segunda suplente, Tudi e prometeu que “vai ser longo o caminho até eu voltar”.

– O Partido dos Trabalhadores tem dignidade suficiente para seguir nesta casa porque assim os eleitores o fizeram. Podem até me tirar daqui, colegas vereadores, mas o PT e a luta popular vão continuar com os nossos suplentes. E vai ser longo o caminho até eu voltar. Márcio, estou contigo, vou continuar apoiando. Vamos continuar fazendo rodízio de suplentes, Tudi, e trabalhando como o Partido dos Trabalhadores, que é o maior partido deste país e está agora comandando o país, o governo federal.