A Prefeitura de Concórdia através da Diretoria do Meio Ambiente irá averiguar 16 denúncias de soltura de fogos de artifício com estampidos realizadas na virada do ano no município. As informações foram enviadas e registradas pela população por meio de vídeos enviados nos canais de comunicação do órgão fiscalizador.

Conforme as informações da Fundação do Meio Ambiente (Fundema), as denúncias que chegaram até a prefeitura, se tiverem materialidade suficiente que prove a irregularidade prevista em lei, serão apuradas para posteriormente ser aplicado a multa aos responsáveis.

"Serão Inicialmente averiguadas as denúncias recebidas e se elas possuem materialidade suficiente para identificar a autoria da infração. Sendo possível identificar o autor da infração, será aplicada a multa prevista no Código de Posturas", destaca Denilson Koetz, um dos responsáveis pela secretaria do meio ambiente de Concórdia.

A lei que proíbe fogos de artifício com estampido em Concórdia, foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores e sancionada em junho de 2022. Caso seja descumprida, o responsável autuado terá que pagar uma multa no valor aproximado de R$ 467,00, conforme previsto em lei complementar n.º 861 de 3 novembro 2023.

Caso constatada a infração usamos o artigo 72 o qual se aplica a penalidades, II - multa correspondente a 100 (cem) UFIRs;

Após o recebimento da multa, o infrator terá um prazo de 15 dias para se manifestar e fazer a sua defesa.