O Executivo Municipal encaminhou o Projeto de Lei nº 84/2022 que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros. O texto prevê um recurso que será repassado à empresa prestadora mensalmente, que será calculado com base na diferença entre o custo da operação e o valor arrecadado pelo sistema mês a mês, por meio planilha de custos do serviço.

Conforme explica o prefeito, Rogério Pacheco, a iniciativa da Administração Municipal é evitar que o usuário pague mais caro na tarifa e também sanar os custos operacionais do serviço de transporte coletivo, que sofreram com os aumentos significativos no preço dos combustíveis e outros insumos. “Se levarmos em conta o custo do serviço, o preço da tarifa deveria estar em R$ 6, para cobrir a despesa. O projeto de lei garante a manutenção do transporte público, mantendo os atuais R$ 5 de tarifa, evitando que o usuário pague mais caro. Não aumentar preço da passagem também estimula o uso do transporte coletivo, gerando mais receita e assegurando e equilíbrio financeiro”, enfatiza Pacheco.

O contrato atual prevê reajuste anual do valor da tarifa, mas os seguidos aumentos dos insumos afetaram o valor do serviço, causando prejuízo para a empresa prestadora. Desta forma, o subsídio irá ressarcir esse custo operacional de forma retroativa no contrato deste ano. Também irá garantir o equilíbrio financeiro na tarifa do ano que vem, já que o texto prevê recurso para 2023. O Projeto de Lei segue para votação na Câmara de Vereadores de Concórdia. Se for aprovado, o texto é encaminhado para sanção do prefeito.