Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, dia 5, dois Projetos de Lei em Primeira Discussão e Votação. Um deles é que cria o cargo de Agente de Combate a Endemias. São mais 30 vagas que serão criadas pelo município, com carga horária semanal de 40 horas, no Quadro Permanente de Cargos do Poder Executivo, constante na Lei Complementar nº 198, de 26 de junho de 2001 e alterações, que instituem o Programa Estratégia Saúde da Família, criado pelo Ministério da Saúde do Governo Federal.

Conforme a Lei, as atribuições dos agentes de endemias são: executar todas as atividades em campo de vigilância e controle do mosquito Aedes aegypti, independentemente da situação do Município, detectar focos precocemente, eliminar potenciais criadouros e orientar a comunidade por meio de ações educativas. Além disso, inspecionar Armadilhas e Pontos Estratégicos nos municípios, com pesquisa larvária para identificação de focos, realizar pesquisa larvária em imóveis nas atividades de Delimitação de Foco, Levantamento de Índice e Tratamento e Levantamento Rápido de Índice ou Levantamento de Índice Amostral.

Continuando as atribuições, eliminar criadouros, tendo como método de primeira escolha o controle mecânico, realizar tratamento e eliminação de depósitos nos imóveis em áreas de foco ou infestadas, executar tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando inseticidas autorizados, conforme orientação técnica, direcionar a população sobre as formas de evitar a proliferação dos vetores, dentre outras atribuições.