A microrregião do Alto Uruguai de Santa Catarina poderá ter uma estimativa de perda de R$ 71.908.265,73 até o ano de 2024, caso o Projeto de Lei que limita o teto das alíquotas do ICMS cobradas sobre combustíveis, energia, telecomunicaçõe e transportes seja aprovado e sancionado.

Essa matéria foi referendada no Senado durante a segunda-feira, dia 13, por 65 votos a 12. Os senadores ainda vão analisar outros trechos para depois ser devolvido para a Câmara dos Deputados, que por sua vez levará ao plenário.

O levantamento de perdas foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios, CNM. O Projeto de Lei 18/2022 define que itens como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, os governos estaduais não podem cobrar acima de 17% de ICMS. Dentre os principais objetivos da matéria é segurar o preço dos combustíveis para o consumidor.

O ICMS é um tributo que se constitui como a mais importante fonte de arrecadação dos Estados, que são obrigados a repassarm 25% aos municípios.

Conforme o levantamento da CNM, caso a matéria seja aprovada e sancionada, na Amauc, as perdas poderão passar dos R$ 71,9 milhões no triênio 2022/2024.

Arabutã: R$ 3.965.101,64

Alto Bela Vista: R$ 1.776.560,12

Concórdia: R$ 23.073.667,73

Seara: R$ 8.600.397,96

Itá: R$ 9.017.902,90

Xavantina: R$ 4.019.902,70

Ipumirim: R$ 5.657.902.58

Lindóia do Sul: R$ 3.137.589,12

Irani: R$ 3.195.592,26

Jaborá: R$ 3.302376,41

Presidente Castello Branco: R$ 1.934.965,51

Ipira: R$ 1.906.055,93

Peritiba: R$ 1.811.437,22

Piratuba: R$ 6.166.716,23