Em discurso na sessão que marcou a abertura do segundo semestre no Judiciário, Moraes criticou a conduta de aliados de investigados que estariam articulando punições e ameaças ao Judiciário brasileiro nos Estados Unidos. Sem citar diretamente, o ministro falou sobre afirmações do filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o influenciador Paulo Figueiredo, que estão nos Estados Unidos e têm defendido as medidas como o tarifaço e a inclusão de Moraes na Lei Magnitsky, que prevê bloqueios financeiros e de bens do ministro em solo americano.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu nesta sexta-feira (1º) às sanções aplicadas esta semana pelo governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, e citou uma previsão para o julgamento das ações penais sobre a tentativa de golpe, que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

— O “modus operandi” é o mesmo. Incentivo à taxação, incentivo à crise econômica que gera crise social, que por sua vez gera crise política, para que novamente haja instabilidade social e possibilidade de novo ataque golpista — afirmou, criticando ameaças feitas por Paulo Figueiredo aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Moraes comparou a pressão ao modo de operação do grupo investigado por tentativa de golpe após as eleições de 2022:

Moraes citou números de advogados e de testemunhas de defesa ouvidos nos inquéritos sobre a tentativa de golpe, para sustentar o respeito à ampla defesa e ao contraditório ao longo do trabalho do Judiciário. Destacou que os atos foram acompanhados e transmitidos pela TV Justiça e pela mídia em geral.

— Não houve no mundo uma ação penal com tanta transparência e publicidade quanto essa ação penal — sustentou.

Na sequência, criticou a tentativa de buscar sanções econômicas que atinjam todo o país para tentar um arquivamento do caso, anistiando os investigados.

— Não é possível pressões, coações, no sentido de querer obter um espúrio arquivamento imediato dessas ações penais, sob pena de se prejudicar a economia brasileira, o sustento das pessoas, o trabalho dos brasileiros e brasileiras.

O ministro defendeu que as negociações com países estrangeiros buscam substituir os processos por “um tirânico arquivamento para beneficiar determinadas pessoas que se acham acima da Constituição, acima da lei, das instituições”.

Ameaças e prazo para julgamento de Bolsonaro

Moraes também citou supostas ameaças que ele, outros ministros do STF e até mesmo familiares dos magistrados estariam recebendo e comparou a conduta a práticas de “milicianos”. O relator do processo sobre tentativa de golpe citou ameaças que citaram nominalmente esposas dos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, o que segundo o magistrado demonstra “não existir limites para essa organização criminosa, que será responsabilizada”.

— Na característica mais criminosa dessa verdadeira organização miliciana, ao fazerem as postagens, dizem: “Ainda há tempo”, “ainda há tempo, caso você aceite a torpe coação”. Acham que estão lidando com pessoas da laia deles. Que estão lidando também com milicianos, mas não estão. Estão lidando com ministros da Suprema Corte brasileira — defendeu.

Moraes afirmou que a previsão do STF é que os quatro núcleos investigados pela tentativa golpista sejam julgados ainda no segundo semestre deste ano.

— O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito irá ignorar as sanções praticadas. Este relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando, como vem fazendo, tanto no plenário quanto na Primeira Turma, sempre de forma colegiada, diferentemente das mentiras, da desinformação das redes sociais — afirmou.