A vereadora Rutinéia Rossi(PL) em uma sessão da Câmara de Vereadores de Concórdia, usou a tribuna para comentar sobre a decisão de arquivamento do Ministério Público, em que ela respondia o processo criminal sobre suposto crime de xenofobia, motivado pela fala na tribuna que a parlamentar teria usado o termo "baianada" referindo-se a tom de crítica a gestão anterior ex-prefeito Rogério Pacheco.
Rossi leu trechos do despacho e destacou que, segundo o MP, não houve dolo específico, ou seja, intenção direcionada de incitar discriminação, elemento necessário para configurar o crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989. A Promotoria entendeu que a fala ocorreu “em contexto de crítica política” e que a vereadora está protegida pela imunidade parlamentar.
A parlamentar admite que usou o termo inadequadamente na tribuna do legislativo e agradeceu o presidente da casa por "falar quando eu não podia" e também comemorou o arquivamento de sua cassação junto à OAB local e junto a Câmara de Vereadores.
Rossi está livre do processo na esfera criminal e outro processo ocorre junto a esfera cível está em tramitação junto a comarca. A mesma se pronunciou a respeito em fala na tribuna e
no final do discurso, agradeceu à Justiça pela decisão, afirmou ter a consciência tranquila e concluiu com uma fala direcionada a seus críticos:
“A decisão está aqui, arquivado o processo. Mas acusada eu fui. Então, diante de acusações, terão consequências.” |