O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar as causas e circunstâncias do grave acidente com um balão de ar quente, ocorrido na manhã do último sábado, 21 de junho, no município de Praia Grande, no Sul catarinense. A tragédia resultou na morte de oito pessoas e deixou outras 13 feridas, gerando comoção nacional e levantando questionamentos sobre a segurança da atividade.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar as causas e circunstâncias do grave acidente com um balão de ar quente, ocorrido na manhã do último sábado, 21 de junho, no município de Praia Grande, no Sul catarinense. A tragédia resultou na morte de oito pessoas e deixou outras 13 feridas, gerando comoção nacional e levantando questionamentos sobre a segurança da atividade.

Laudos de vistoria e demais documentos operacionais.

Paralelamente, a Promotoria requisitou à Delegacia de Polícia de Praia Grande o compartilhamento dos elementos probatórios colhidos no inquérito policial, também no prazo de dez dias. Todo o material de mídia (fotos, vídeos, reportagens) relacionado ao acidente já foi anexado aos autos.

O Prefeito de Praia Grande também foi oficiado e terá cinco dias úteis para informar a relação de empresas cadastradas ou autorizadas a operar passeios turísticos com balões no município.

Regras específicas e responsabilidade do fornecedor

Na portaria que instaura o inquérito civil, o Ministério Público reforça que o balonismo é considerado uma atividade aerodesportiva de alto risco, regulamentada por normas específicas da ANAC, que exigem registro e seguro obrigatórios.

Além disso, empresas que oferecem passeios turísticos devem observar as regras da Lei Geral do Turismo e do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo 14 do CDC estabelece que o fornecedor de serviços responde objetivamente, ou seja, independentemente de culpa, por eventuais danos causados por falhas na prestação dos serviços ou informações inadequadas sobre os riscos da atividade.

O inquérito civil tem como finalidade garantir a adoção de providências na esfera cível, com foco na tutela dos interesses coletivos, difusos e do consumidor, podendo resultar em ações civis públicas, sanções administrativas ou recomendações formais à empresa envolvida.

A tragédia acende o alerta para a necessidade de maior fiscalização e controle sobre atividades turísticas que envolvem riscos à integridade física dos consumidores. O MPSC reforça que seguirá acompanhando o caso e cobrando providências com base na legislação vigente.