Após denúncia da 4ª Promotoria de Justiça um ex-secretário de saúde de Concórdia e um empresário foram condenados por corrupção e falsidade ideológica.
Segundo o Ministério Público, os réus teriam beneficiado de forma indevida uma empresa que prestava serviços médicos entre os anos de 2017 e 2018. Para o ex-servidor a pena foi de seis anos, oito meses e 20 dias de reclusão. Já para o empresário, quatro anos, seis meses e 16 dias em regime inicialmente semiaberto.
Ainda conforme o MP, o ex-secretário recebeu vantagens indevidas do empresário enquanto exercia a função. As investigações demonstraram que ex-servidor público solicitava e aceitava pagamentos mensais como prestações de veículo e auxílio com despesas pessoais.
Além disso, promovia favorecimentos em licitações e na assinatura de contratos com a Administração Pública. A Promotoria apurou ainda que o ex-secretário emitiu um atestado de capacidade técnica contendo informações falsas com o intuito de beneficiar a empresa em outra licitação.
As mensagens trocadas entre os réus, obtidas com autorização judicial, revelaram expressamente a referência ao pagamento de propina e à preocupação com eventuais consequências penais dos atos praticados.
O trabalho de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) auxiliou no esclarecimento dos fatos. Relatórios técnicos e perícias digitais confirmaram o vínculo direto do ex-secretário com a gestão da empresa beneficiada, inclusive durante o período em que ocupava o cargo público, o que vai contra os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a Administração Pública. Os réus podem recorrer da sentença. |