Diante da investigação sobre uma possível ocorrência de gripe aviária (Influenza Aviária) em uma granja comercial no município de Ipumirim, no Oeste de Santa Catarina, a Prefeitura publicou nesta última segunda-feira (20) um Ofício-Circular com orientações e proibições aos servidores públicos municipais.
O documento, assinado pelo prefeito Valdir Zanella, determina a proibição de qualquer manifestação pública por parte de servidores e colaboradores sobre o tema, incluindo comentários em redes sociais, aplicativos de mensagens, imprensa ou mesmo em conversas informais, sem autorização expressa da chefia do Executivo ou da Assessoria de Comunicação.
A medida, segundo o texto, visa evitar a disseminação de informações não confirmadas que possam causar alarme social, prejuízos econômicos e danos à imagem do município, além de preservar a ordem pública. O ofício lembra que, até o momento, não há confirmação oficial de foco da doença em Ipumirim por parte dos órgãos competentes, como a CIDASC, o Ministério da Agricultura e a Secretaria de Estado da Saúde.
A proibição tem fundamento legal na legislação federal aplicável aos servidores públicos, e o descumprimento da medida poderá gerar sanções administrativas, civis e até penais.
A Prefeitura orienta que quaisquer informações oficiais sobre o caso serão divulgadas exclusivamente por canais autorizados, e que os cidadãos devem evitar a propagação de boatos ou conteúdos não verificados.
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