O caso da turista gaúcha de 26 anos atingida por fogos de artifício dentro de um apartamento em Navegantes, no Litoral Norte de Santa Catarina, durante o réveillon, é investigado pela Polícia Civil, que apura crime de lesão corporal culposa – quando não há intenção de ferir.

Segundo o delegado Osnei de Oliveira, à frente do inquérito, perícias serão feitas no apartamento e no local onde os fogos foram acionados, nesta quinta-feira (2), para entender a dinâmica do acidente.

Os artefatos que invadiram o imóvel integravam a queima oficial de fogos, coordenada pela prefeitura. “Com a apuração completa, teremos condições de tipificar com precisão”, informou o investigador.

Além disso, a prefeitura declarou que “instaurou um procedimento administrativo contra a empresa que venceu a licitação e foi a responsável pelos fogos”.

Acidente com queimaduras
De férias, Bianca Miranda e o marido, Victor Frasca, saíram de Porto Alegre (RS) para passar a virada do ano na cidade catarinense, uma das mais procuradas no Litoral Norte.

Alugaram um apartamento e colocaram o celular em um tripé para registrar a chegada do novo ano. Foi assim que gravaram o momento em que as fagulhas atingem a mulher.

O casal foi ouvido pelo delegado nesta quinta-feira (2)

Outro vídeo, feito por pessoas que acompanhavam a queima de fogos da rua, mostra o momento exato em que um dos artefatos dispara na direção contrária e estoura do prédio onde estava a turista.

O que aconteceu
Os fogos faziam parte da programação de fim de ano do município. O evento pirotécnico ocorreu na beira do mar e, segundo a prefeitura, a montagem foi feita “por brigadistas como determina a legislação“. Em nota divulgada à imprensa, o município lamentou o acidente e afirmou que “vai notificar a empresa responsável para que preste todos os esclarecimentos“

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que Bianca e o marido, escorados à janela da sala, acompanham a queima de fogos da praia. Enquanto eles vibram pelo novo ano, fagulhas atingem a jovem. Após o estouro, a Bianca corre balançando a roupa, aos gritos.

Em choque, ela diz que sente dor, mas que a medicação está ajudando. Porém, afirma estar muito chateada com tudo o que aconteceu. “Jamais esperava que isso ia acontecer dentro de casa“, lamenta.

Procurados, os bombeiros disseram que apuram o que ocorreu, mas anteciparam que todos os documentos estavam regulares e que a montagem dos fogos ocorreu dentro da distância de segurança.

Prefeitura proíbe fogos
Navegantes tem legislação que proíbe fogos de artifício desde 2020. O artigo 1º da Lei nº 3.470 de 2020 “a venda, o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de artifícios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos e efeitos sonoros ou ruídos” são proibidos.

O show pirotécnico, no entanto, utilizava fogos sem ruídos, conforme a prefeitura. “A lei veda a soltura de fogos ruidosos, porém, permite que sejam utilizados fogos com estampido de baixa intensidade (abaixo de 85 decibéis)“, respondeu à prefeitura

O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Navegantes informa que já está apurando o caso e vai notificar a empresa responsável pela queima de fogos para que preste todos os esclarecimentos. De antemão, a Prefeitura informa que a empresa licitada possuía todas as credenciais exigidas e os fogos foram montados por brigadistas como determina a legislação. A Prefeitura lamenta o incidente e reforça seu compromisso de transparência na apuração do caso e vai prestar toda assistência ao casal.

O que diz o Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) informa que, durante a queima de fogos realizada no município de Navegantes, na noite de ontem, ocorreu um incidente envolvendo a direção de ao menos um dos artefatos pirotécnicos, disparado em direção a apartamentos da orla.

Conforme primeira apuração, os documentos exigidos pela Instrução Normativa nº 27 – Prevenção em Espetáculos Pirotécnicos foram apresentados previamente e estavam conforme os requisitos estabelecidos, incluindo o responsável técnico devidamente habilitado.

Conforme a referida normativa, cabe ao responsável técnico assegurar o cumprimento das normas de segurança, como o monitoramento da área de queda dos fogos e a manutenção dos afastamentos mínimos previstos para andamento seguro do espetáculo.

O CBMSC reforça que diligências adicionais serão avaliadas, como a pertinência de ações de perícia no local.

Reiteramos nosso compromisso com a segurança da população e reforçamos que medidas preventivas e fiscalizatórias continuam sendo uma prioridade para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, dentro dos limites legais e normativos estabelecidos.