Seis ex-vereadores e 11 ex-servidores da Câmara de Vereadores de Capinzal podem ter que devolver um total de R$ 18,7 mil em diárias. A determinação, obtida pelo Portal Magronada, foi assinada na sexta-feira, dia 20, pelo conselheiro relator do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Wilson Rogério Wan-Dall.

De acordo com o Tribunal de Contas, um procedimento apuratório foi aberto após a representação por parte de uma servidora do controle interno. Segundo ela, havia existência de indícios de irregularidades na concessão de diárias no ano de 2023 na Câmara de Vereadores de Capinzal.

Em um primeiro momento, a Diretoria de Contas de Gestão sugeriu pelo arquivamento do procedimento, mas com a devida orientação. O Ministério Público de Contas manifestou-se pela continuidade da fiscalização. Após a entrega da documentação solicitada pelo Tribunal de Contas, foi observado um prejuízo ao erário de R$ 18,7 mil.

Conforme o Tribunal de Contas, houve a concessão de diárias sem a formalização de pedido ou despacho autorizatário das autoridades competentes, pagamento em desconformidade e deficiência na prestação de contas. A corte entendeu pela responsabilidade solidária ao presidente, vice-presidente, secretários e outros servidores da época.

De acordo com a decisão de Wan-Dall, o ex-presidente da Câmara de Vereadores foi responsabilizado por um valor de mais de R$ 12 mil. Os outros podem variar entre R$ 175,00 e R$ 4,5 mil. Os envolvidos têm um prazo para apresentar a defesa.