O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano. De acordo com fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidas pela Agência Brasil, a execução das penas pode ocorrer no fim deste ano se os recursos das defesas forem rejeitados pela Corte.

Na última quinta-feira, dia 11, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado. O cumprimento das penas não é imediato porque os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações.

Recursos

Com o fim do julgamento, o STF tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, documento que contém os votos proferidos pelos ministros. Com a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.

Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. A previsão é de que o recurso possa ser julgado pela própria turma, que condenou os réus, entre os meses de novembro e dezembro.

Se os recursos forem rejeitados, o Supremo vai determinar a execução imediata das penas. Como o placar da votação foi de 4 votos a 1 pelas condenações, os réus não terão direito a levar o caso para o plenário.

Para conseguir que o caso fosse julgado pelo pleno, eles precisariam de, pelo menos, dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.

Se as penas forem executadas, os réus não devem ficar em celas comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).

Entre os condenados, quatro militares são do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

As celas especiais estão localizadas no presídio da Papuda, localizado na região administrativa do Jardim Botânico (DF); na superintendência da Polícia Federal ou nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

A decisão sobre o local de cumprimento das penas será do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista.

Prisão domiciliar

O ex-presidente Bolsonaro também poderá cumprir a pena em casa em função dos problemas de saúde, decorrentes da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.

Contudo, a medida também não é automática e deverá ser avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes, caso seja solicitada pela defesa.

Bolsonaro já está em prisão domiciliar, mas a medida foi determinada pelo ministro em outro processo, o da investigação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Além de Bolsonaro, estão condenados:

• Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência) - 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.

• Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha) - 24 anos de prisão.

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) - 24 anos de prisão.

• Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional) - 21 anos de prisão.

• Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) - 2 anos de prisão em regime aberto.

• Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa) - 19 anos de prisão.

• Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa) - 26 anos de prisão.