Auxílio em catástrofes naturais

Por unanimidade, os deputados aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (19) projeto de lei (PL) que trata do auxílio a municípios afetados por catástrofes naturais. A proposta, de número 204/2024, segue para a votação da Redação Final e, em seguida, será encaminhada para sanção do governador.

O texto aprovado, de autoria do deputado Oscar Gutz (PL), autoriza os municípios catarinenses a prestar e receber assistência a municípios de outros estados afetados por catástrofes naturais, independentemente da decretação de estado de calamidade ou situação de emergência. O objetivo é permitir que os municípios possam agir de forma célere no auxílio ao socorro de cidades afetadas por inundações, deslizamentos de terra, tornados, entre outras ocorrências, sem a necessidade de aprovação da câmara de vereadores.

A assistência se dará por meio da disponibilidade ou cessão de veículos, servidores, equipamentos, maquinários, visando ao reestabelecimento dos serviços essenciais, desde que não há comprometimento dos serviços públicos do município que preste o auxílio.

O projeto foi apresentado com base no ocorrido no Rio Grande do Sul, durante as enchentes do ano passado. O estado precisou da assistência de vários municípios, entre eles cidades de Santa Catarina, para socorro das vítimas, limpeza das vias públicas, entre outras ações.

Ao projeto aprovado nesta terça, foi apensado outro, de número 239/2024, de igual teor, apresentado pela deputada Paulinha (Podemos).

Conscientização sobre castração animal

Também por unanimidade, foi aprovado o PL 188/2025, que estabelece a última terça-feira de fevereiro como o Dia Estadual da Conscientização sobre a Castração Animal. O autor da proposta é o deputado Mário Motta (PSD).