O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, ofereceu denúncia criminal contra uma mulher, de 28 anos, pela destruição de uma tornozeleira eletrônica pertencente ao Departamento de Administração Prisional (DEAP). O caso ocorreu entre os meses de fevereiro e março de 2023, em Concórdia.

Segundo a denúncia, a acusada, que à época dos fatos tinha 25 anos, estava submetida a medidas cautelares diversas da prisão e era monitorada eletronicamente. No entanto, houve uma violação no sistema de monitoramento e, após ser formalmente intimada a devolver o equipamento, a denunciada informou que não estava mais com a tornozeleira. Apurou-se ainda que o dispositivo eletrônico foi violado e danificado.

O equipamento em questão, segundo o Ministério Público, integra o patrimônio público do Estado de Santa Catarina. Diante dos fatos, a acusada foi denunciada por crime de dano qualificado contra o patrimônio público.

Na denúncia, a promotoria também requer que a ré seja condenada a reparar os danos causados, em valor não inferior a um salário mínimo.

Além disso, o Ministério Público informa que a denunciada já responde a outras ações penais, o que motivou a negativa da proposta de suspensão condicional do processo e do acordo de não persecução penal. Foi solicitada ainda a intimação da Unidade de Monitoramento Eletrônico para que forneça informações técnicas sobre o dispositivo danificado.

O processo segue em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Concórdia.