Risco de fuga impede viagem de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para a devolução de seu passaporte. Bolsonaro pretendia viajar aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump como presidente, marcada para 20 de janeiro de 2025. A decisão do STF, publicada nesta quarta-feira (16), considerou a “possibilidade de fuga” diante das investigações em curso.

O passaporte de Bolsonaro foi retido em fevereiro de 2024 no âmbito da Operação Tempus Veritatis. A investigação apura a atuação de uma organização criminosa acusada de planejar um golpe de Estado para impedir a alternância de poder após as eleições de 2022. De acordo com Moraes, o cenário que motivou a proibição de saída do país permanece inalterado.

Convite sem comprovação oficial

A defesa de Bolsonaro justificou o pedido alegando que o ex-presidente foi convidado para a cerimônia de posse de Trump. No entanto, Moraes destacou que não houve a apresentação de um documento oficial comprovando o convite. A argumentação baseou-se apenas na “veracidade de um e-mail não oficial” enviado à defesa.

Manifestação da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou contra a autorização da viagem, afirmando que o pedido de Bolsonaro tinha “caráter exclusivamente privado” e não apresentava nenhum interesse público que justificasse a exceção à medida cautelar.

Preservação da aplicação da lei penal

Na decisão, Moraes reforçou que a proibição de saída do país tem como objetivo garantir a efetividade das investigações e a aplicação da lei penal. Ele citou declarações anteriores do ex-presidente sobre a possibilidade de buscar asilo político no exterior para evitar responsabilizações criminais no Brasil.

STF mantém proibição

Com a decisão, Jair Bolsonaro permanece impedido de viajar ao exterior, mantendo-se sob restrições determinadas pelo STF. A retenção do passaporte continua válida, garantindo que o ex-presidente não evite responder judicialmente às acusações no Brasil.