Projeto de Lei nº 87, de 30 de outubro de 2024, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano de 2025 foi aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores de Concórdia.

O orçamento do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2025, estima a receita em R$ 458.646.722,00, fixa a despesa em R$ 366.520.962,00 e as transferências financeiras em R$ 92.125.760,00.

O orçamento do Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2025, estima transferências do tesouro municipal e fixa a despesa em R$ 8.200.000,00.

O orçamento da Administração Direta Descentralizada e Indireta, estima a receita em R$ 115.143.278,00, acrescido das transferências financeiras no valor de R$ 83.925.760,00 e fixa a despesa em R$ 199.069.038,00.

O valor total consolidado do Orçamento do Município para receitas e despesas perfaz o montante de R$ 573.790.000,00.

Foram apresentadas quatro emendas, todas de autoria do vereador Vilmar Comassetto (PC do B), as quais foram aprovadas por unanimidade.

Confira:

EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 001/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 87, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024. Acresce no Programa 0042 – Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEPLAN, ação 1009 – Ações de Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEPLAN, o valor de R$ 100.000,00, no elemento de despesa 4490 – Aplicações Diretas, na fonte 150070000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Prefeitura, totalizando para esta ação/fonte o valor total de R$ 7.255.172,00.

A presente Emenda tem como objeto a Construção de Rampa de Acesso para a Balsa de Porto Brum, importante meio de transporte fluvial realizado para permitir a travessia de pessoas e cargas entre o município de Concórdia, SC e o município de Mariano Moro (RS).

EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 002/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 87, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Acresce no Programa 0082 – Diretoria do Meio Ambiente – SEMURB, ação 2503 – Ações de Melhoria Ambiental com Medidas Mitigadoras e Compensatórias - Diretoria de Meio Ambiente - SEMURB, o valor de R$ 200.000,00, no elemento de despesa 3335 – Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos, na fonte 150170000005 - Outros Recursos não Vinculados - Prefeitura, totalizando para esta ação/fonte o valor total de R$ 361.000,00.

A presente Emenda tem como objetivo aportar recursos para a realização de mutirões de castração de cães e gatos. Sua execução pode ser diretamente pela prefeitura ou em parceria com entidades protetoras dos animais.

EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 003/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 87, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Acresce no Programa 0035 – Extensão Rural – FUMDEAGRO, ação 2304 – Ações da Extensão Rural - FUMDEAGRO, o valor de R$ 100.000,00, no elemento de despesa 3335 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, na fonte 150070000001 – Recursos Ordinários – Prefeitura, totalizando para esta ação/fonte o valor total de R$ 830.000,00.

O objetivo dessa emenda é dispor recursos para aquisição de um distribuidor de adubo orgânico seco para atender uma demanda da Associação de Agricultores de Barra do Tigre que atualmente tem em seus quadros cerca de 150 famílias. Esse equipamento é de fundamental importância para auxiliar esses produtores na aplicação de adubo orgânico seco (esterco de aves).

EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 004/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 87, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Acresce no Programa 0035 – Extensão Rural – FUMDEAGRO, ação 2304 – Ações da Extensão Rural - FUMDEAGRO, o valor de R$ 471.000,00, no elemento de despesa 3335 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, na fonte 150070000001 – Recursos não Vinculados de Impostos - Prefeitura totalizando para esta ação/fonte o valor total de R$ 942.000,00.

Esta emenda justifica-se porque tem o objetivo de recuperar o poder de compra de óleo diesel das Associações de Agricultores, além de se caracterizar como um reconhecimento e apoio para que essas entidades continuem produzindo e contribuindo para o desenvolvimento econômico.
O projeto passará pela segunda votação na sessão desta terça-feira (10).