O Projeto de Apoio e Fortalecimento dos Comitês e Bacias Hidrográficas, vinculado ao Edital 032/2022 da Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), está em execução pela Entidade Executiva da Universidade do Contestado (UNC). O projeto tem como objetivo principal apoiar o funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado, visando aprimorar a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos.

Estrutura e abrangência

Os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos colegiados formados por representantes do poder público, usuários de água e membros da comunidade. Esses comitês têm funções normativas, deliberativas e consultivas, sendo responsáveis por arbitrar conflitos relacionados ao uso da água em suas áreas de atuação.

Na região Oeste de Santa Catarina, o projeto abrange as Bacias Hidrográficas das regiões 01, 02, 03 e 04, que incluem os Comitês dos rios Canoas e Pelotas, Peixe, Jacutinga, Chapecó e Irani, Antas e Peperi-Guaçú. Ao todo, o trabalho cobre uma área correspondente a 46% do território catarinense, abrangendo 146 municípios e beneficiando mais de 1,4 milhão de habitantes, desde a Serra até o Extremo Oeste do Estado.

A equipe do projeto é composta por 16 profissionais, incluindo pesquisadores de diversas áreas, como engenharia ambiental, agronomia e biologia, além de especialistas em serviços jurídicos, administrativos, jornalismo e design gráfico.

Capacitações e ações estratégicas

Entre as principais ações desenvolvidas pela Entidade Executiva da UNC, destacam-se as capacitações voltadas aos representantes das organizações membros dos comitês. Esses treinamentos abordam temas como:
- Monitoramento Hidrológico e Eventos Extremos;
- Segurança de Barragens;
- Papel e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas;
- Pagamento por Serviços Ambientais (PSA);
- Planos de Recursos Hídricos;
- Cobrança pelo uso da água, entre outros.

Além disso, a entidade elabora informativos sobre as atividades realizadas pelos comitês, desenvolve planos estratégicos e organiza assembleias setoriais públicas para definir os representantes dos diferentes setores da sociedade.

Educação ambiental e hídrica

As ações realizadas têm um impacto direto na capacitação e conscientização dos representantes e da sociedade sobre a gestão das águas, configurando-se, em muitos aspectos, como um trabalho de educação ambiental e hídrica. Ao empoderar os participantes dos comitês, o projeto contribui para fortalecer a governança dos recursos hídricos e garantir sua sustentabilidade em Santa Catarina.

O projeto é um exemplo concreto de como ciência, inovação e cooperação podem transformar a gestão hídrica em benefício das comunidades e do meio ambiente.