O Presidente da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Concórdia, vereador Vimar Comassetto (PC do B) apresentou o relatório de acompanhamento da atuação do Ministério Público para execução de medidas para gestão eficiente do aterro sanitário – conforme Inquérito Civil n°. 06.2023.00002457-8 e através de uma solicitação da presidência do Legislativo.

A demanda foi originada do Instituto do Meio Ambiente - IMA e do Ministério Público em razão de que não estava havendo o atendimento das normas para operação do aterro sanitário.

A primeira autuação verificada foi a supressão de vegetação sem a devida licença ambiental, e a medida é recuperação da área degradada, onde a Prefeitura já encaminhou o Plano de Recuperação Área Degradada, e para iniciar o processo depende de autorização e aprovação do Plano / IMA.

A segunda denúncia era a de que havia uma recepção de lixo acima de 35 toneladas/dia, conforme prevê a licença ambiental, e como estava sendo depositado acima disso estava comprometendo o sistema de tratamento, a cobrança foi para que o município ajustasse o volume, e a alternativa é o encaminhamento do excedente para Ipumirim.

Na terceira denúncia era de que havia uma possível infiltração de efluente no lençol freático e foi sugerida uma medida paliativa com o envelopamento de todas as células do aterro, com o uso de lâmina - Manta PEAD 0.8mm.

Outra denúncia apontava a necessidade de melhorar a operação das lagoas de depuração de efluentes, e as medidas já adotadas são a aquisição de mais aeradores, e o município já protocolou um projeto junto ao IMA para tratamento fisicoquímico, isso irá melhorar a qualidade de efluente lançado no emissário.

Por último havia a cobrança de monitoramento mensal da qualidade da água/efluentes destinados para o rio Lageado Crescêncio, que fosse trimestral e agora já se encontra em operação.

A Comissão de Agricultura e Meio Ambiente trabalhou com os membros Vilmar Comassetto, João Paraguaçu Cardoso, Wagner Simioni, João Reitel, Margarete Poletto Dalla Costa e com o Engenheiro Ambiental Luiz Fernando Broetto através da assessoria contratada especificamente para esse acompanhamento.

SUGESTÕES PARA GESTÃO EFICIENTE DO LIXO EM CONCÓRDIA

Investir na mobilização social com campanha permanente para ampliar o volume de lixo reciclado pela população e que atualmente está sendo destinado para o aterro sanitário. É necessário ampliar as ações de educação ambiental nas escolas, associações e clubes de serviço.

Elaborar 01 (uma) cartilha com orientações para a correta separação do lixo orgânico e lixo reciclável, a qual deverá ser distribuída a toda população, nas escolas, empresas, associações e entidades públicas e privadas;

Realizar ampla campanha de publicidade das datas e locais de coleta de galhos e volumosos (cama, mesa, colchões, etc), com fiscalização do cumprimento do cronograma;

Re-organizar e atualizar as datas, horários e locais de coleta de lixo orgânico, lixo reciclável, coleta de galhos e volumosos e cata bagulho e distribuir o cronograma à população, também na forma impressa em cartelas adesivas para porta de geladeira, por exemplo;

Estabelecer parcerias com cooperativas de catadores de resíduos recicláveis, conforme prevê a Lei Federal nº 11.445/2007 para que elas tenham condições de aumentar a sua capacidade de coleta com apoio na construção e/ou ampliação das suas instalações utilizadas para a separação dos resíduos, apoio na compra de equipamentos e sua estruturação para a coleta dos resíduos e comercialização do material reciclado;

Aquisição e disposição de lixeiras nas principais ruas da cidade.

Instalação de coletores subterrâneos nas ruas centrais da cidade.

Que os galpões localizados junto ao aterro sanitário sejam novamente utilizados para o processo de reciclagem do lixo.

Que a área remanescente utilizada para a retirada de terra necessária para a cobertura das células do aterro sanitário seja utilizada como espaço para depositar os resíduos da construção civil.
Elaborar e implementar um Plano Municipal Integrado de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos. Para tanto, sugerimos as seguintes medidas que podem estar inseridas no referido Plano:* Estabelecer, via Legislação Municipal, as diretrizes técnicas e procedimentos para o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil;

* Cadastrar áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento, triagem e armazenamento temporário;
* Proibir a disposição dos resíduos de construção em áreas não licenciadas;
* Criar incentivo à reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo produtivo, tais como artefatos de cimento;
* Definir critérios para o cadastramento de transportadores de Resíduos da Construção Civil; e
* Desenvolver ações de orientação, de fiscalização e de controle dos agentes envolvidos.