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12/03/2024
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Prefeito Clésio Salvaro veta projeto que isenta o IPTU do Criciúma


O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), vetou o projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores, que leva a isenção do pagamento do IPTU para entidades desportivas, em especial o Criciúma Esporte Clube. Conforme o gestor municipal, o Tigre já entrou duas vezes na Justiça, mas o Poder Judiciário avaliou como inconstitucional.

“Alguns vereadores já entraram com vários outros pedidos para isenção do IPTU, mas a Justiça tornou ilegal e inconstitucional, aliás alguns projetos não duraram 24 horas. O vereador que é irresponsável, inconsequente, e apresenta uma proposta demagógica, devido ao ano eleitoral, ele quer apenas tirar votos”, afirma Clésio.

Segundo o prefeito, a direção do Criciúma já sentou com a administração pública, sendo discutido uma forma legal, envolvendo o estádio Colombo Machado Sales, e transformar o espaço para atender os moradores do bairro Comerciário. Em acordo, haveria uma compensação, mas não houve definições entre as partes.

“Propostas eleitoreiras não iremos aceitar, tornar isento porque leva o nome da cidade não é justificativa plausível. Como chefe do Poder Executivo, a responsabilidade é de vetar esse projeto. Aos nobres vereadores, mantenham o veto do prefeito, se caso for derrubado o veto, certamente o projeto será declarado inconstitucional pelo Poder Judiciário”, indica Salvaro.
Fonte: tnsul.com
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