A empresa PB Transportes e Serviços, responsável pela comercialização das passagens de ônibus da Reunidas em Seara, comunicou em suas redes sociais, na manhã de quinta-feira, 29, que a agência está fechada por tempo indeterminado, por motivos de insegurança.

Conforme as informações obtidas, a equipe sofreu ameaças por parte de um cidadão que está acampado no terminal rodoviário há algum tempo. Segundo a empresa, a situação foi reportada à Secretaria de Assistência Social e as atividades só serão retomadas, após o parecer público.

Sobre a comercialização de passagens, a PB Transportes e Serviços informou à reportagem da Belos FM que, os usuários poderão comprar os tickets diretamente com o motorista do ônibus, mas a compra terá que ser em dinheiro.

Social
O secretário de Assistência Social de Seara, Gilberto Gonçalves, explicou à Belos FM que trata-se de um caso de segurança pública. “Quanto à situação do cidadão que ‘reside’ na rodoviária estamos trabalhando o assunto, porém legalmente segundo o setor jurídico não temos o que fazer”. Informou também que nesta quarta-feira, 28, foi realizada uma reunião com a Polícia Militar, onde foi solicitado que as rondas ao terminal rodoviário aconteçam com maior frequência.

O problema de segurança pública em Seara foi discutido em reunião realizada no dia 23 de fevereiro, e, segundo informações, o objetivo do poder público é, em no máximo duas semanas implementar as primeiras medidas através de lei municipal.

Legislação
Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que os estados, o Distrito Federal e os municípios façam a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua às zeladorias urbanas e aos abrigos. A decisão também veda o recolhimento forçado de bens e pertences desse público, bem como o emprego de técnicas de arquitetura hostil, com o objetivo de impedir a permanência dessas pessoas, por exemplo, com a instalação de barras em bancos de praças, pedras pontiagudas e espetos em espaços públicos livres, como em viadutos, pontes e marquises de prédios.

Iniciativas
Matéria publicada pela Rede Catarinense de Notícias no dia 28 de fevereiro de 2024, mostra que assim como Florianópolis, São Miguel do Oeste anunciou a internação humanizada para pessoas em situação de rua. O prefeito, Wilson Trevisan, está encaminhando à Câmara um Projeto de Lei com o objetivo de promover, de forma humanizada, o tratamento médico e acompanhamento multidisciplinar das pessoas em vulnerabilidade, dependência química ou com transtornos mentais decorrentes de vícios. A iniciativa leva em conta um aumento que vem sendo observado na incidência dessa condição.

Trevisan explica que essas pessoas serão abordadas e identificadas pelas secretarias de Assistência Social e Saúde, as quais farão o diagnóstico de cada situação. Em seguida, se for o caso, a pessoa será encaminhada para internação humanizada em instituições especializadas. “Vamos cuidar e tratar de cada um da maneira que for mais adequada, mas ninguém ficará morando nas ruas da nossa cidade, em condições precárias de dignidade e segurança. Todos terão a oportunidade de receber um bom tratamento, e serem reinseridas em suas famílias”, destaca o prefeito.

Trevisan complementa, ainda, que os beneficiados ainda receberão cursos profissionalizantes e participarão, provisoriamente, de um programa de desacolhimento, para que possam retornar ao mercado de trabalho e ao convívio comunitário, com mais qualidade de vida.

Exemplo de Chapecó

Segundo informações da prefeitura de Chapecó, cerca de 60 pessoas em situação de rua foram recolhidas na sexta-feira, 23 de fevereiro, em mais uma edição da Operação Asfixia, organizada pela Prefeitura de Chapecó com o apoio das Forças de Segurança.

Foram mobilizadas cerca de 80 pessoas das forças policiais e estrutura da Prefeitura, além de 15 veículos e um helicóptero da PMSC que fizeram a abordagem em 12 pontos do Centro, São Pedro, São Cristóvão, Santo Antônio, Esplanada, Efapi e Presidente Médici.

As pessoas em situação de rua foram levadas para o Parque da Efapi, para uma triagem e avaliação. Destas, dez serão encaminhadas para Comunidades Terapêuticas e seis para clínicas de tratamento. Outras serão encaminhadas para vagas de emprego. Já as pessoas que são de outros estados ou cidades, será feito contato com o município de origem para possível retorno ao convívio familiar.