Um homem não identificado terá de enfrentar medidas mais rigorosas após trocar mensagens apaixonadas com a esposa por meio de um celular, enquanto estava preso na Colônia Agroindustrial de Palhoça, na Grande Florianópolis. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
A ação é considerada falta grave se cometida durante o cumprimento da pena. Entre as punições, foi determinada a regressão ao regime fechado, a perda de um terço dos dias remidos e a fixação de nova data-base.
Mas afinal, o que significam tais punições?
Regressão ao regime fechado: indica que o condenado, que provavelmente estava em um regime de cumprimento de pena mais brando, foi ordenado a retornar ao regime fechado, que geralmente é mais rigoroso
Perda de um terço dos dias remidos: os dias remidos são aqueles no qual o preso, por bom comportamento ou participação em atividades de ressocialização, tem o direito a diminuir sua pena. A “perda de um terço” significa que uma parte desse benefício foi revogada.
Fixação de nova data-base: refere-se à determinação de uma nova data a partir da qual serão contabilizados os benefícios de remição da pena.
Defesa recorreu da decisão inicial
A defesa teria recorrido após sustentar a ausência de provas de autoria. Foi argumentado que o smartphone apreendido em um alojamento diferente do qual ele cumpre pena, dessa forma, o aparelho poderia ser de qualquer outra pessoa.
Além disso, ele justificou que havia repassado o número da esposa para que outro interno a contatasse e solicitasse a transferência bancária para pagar uma dívida.
A desembargadora responsável pela análise do recurso afirma que os apontamentos do homem são falsos. Com destaque à suposta dívida, pois a primeira mensagem enviada à esposa é um emoji de coração, seguido por outros que sugerem uma relação íntima entre os envolvidos.
No relatório, é apresentado que a decisão foi tomada após a apresentação clara e obtida através da contradição, que indica sobre o uso de celular. Pois, mesmo que o celular tenha sido encontrado em um local diferente, a análise dessas provas não descarta os indícios de que o indivíduo em questão tenha utilizado o dispositivo no dia anterior.
Homem usa celular na prisão; conheça o caso
O caso aconteceu em 23 de agosto de 2022. Quando um aparelho celular foi apreendido em um dos alojamentos da unidade.
Após a análise do item, as autoridades identificaram no histórico do aplicativo de mensagens uma conversa do dia anterior, entre o usuário do telefone e um contato salvo com o nome de uma mulher.
Após investigações, foi descoberto que o número pertencia a uma visitante do presídio, e esposa de um dos detentos em questão. |