Há 11 anos um incêndio em uma casa noturna deixou 242 mortos no Rio Grande do Sul. A causa das chamas se deu por conta do uso de artifícios pirotécnicos em um ambiente fechado, atingindo a espuma que foi utilizada como revestimento acústico do local.

Segundo a perícia apontou, a espuma ao queimar liberou Cianeto, um gás tóxico, que envenenou as pessoas e deixou mais de 600 feridas. Além do incêndio, também se somam outras irregularidades, como falta de saídas de emergência, sistemas preventivos e superlotação, além de alvarás vencidos.

Por conta disso, as atividades de segurança contra incêndio dos Corpos de Bombeiros Militar foram reforçadas, em todo o país e também foi aprovada, em 2017, a Lei Federal 13.425, chamada de “Lei Kiss”, alusiva ao acontecimento e que estabelece diretrizes gerais para a segurança contra incêndio e pânico em estabelecimentos comerciais, edificações e áreas de reunião de público. A lei reforça que cabe aos Corpos de Bombeiros Militar de cada estado aprovar projetos preventivos e fiscalizar o cumprimento das normas de segurança.

Como funciona a prevenção em Santa Catarina

Aqui em Santa Catarina já existiam normas e procedimentos de segurança contra incêndio, porém, logo após a tragédia, houve uma resposta governamental, em que foi aprovada a lei estadual 16.157, de 07 novembro de 2013, além do Decreto de Lei 1957 no dia 20 de dezembro de 2013, que regulamenta a lei, estabelecendo o poder de polícia, ou seja, a fiscalização do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).

A lei e o decreto estabelecem as normas e requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico, estabelecendo os procedimentos para proteção da vida e do patrimônio, com implementação de sistemas e medidas, previstos em instrução normativa do CBMSC.

Essas instruções normativas são frequentemente estudadas e analisadas pela Diretoria de Segurança Contra Incêndio (DSCI), possibilitando um atendimento completo e garantindo a proteção dos cidadãos.

Ações realizadas pelo CBMSC

Os estabelecimentos possuem a fiscalização do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, de acordo com a necessidade apontada nas leis, porém também são feitas ações preventivas pontuais. No verão, por exemplo, são realizadas ações de fiscalização no período noturno, em municípios turísticos, garantindo que as normas sejam cumpridas.

São analisados, nestes casos, se o local se encontra com a capacidade de público condizente com o que foi aprovado no projeto pelo CBMSC; se os sistemas preventivos vitais estão instalados e em funcionamento; se as saídas de emergência estão desobstruídas e ainda se há utilização de artefatos pirotécnicos no interior da edificação – que é expressamente proibido.

Além disso, foi criado o Centro de Pesquisa e Inovação do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), para análise de novas tecnologias e ensaio de materiais que podem ou não ser utilizados, garantindo ainda mais segurança aos cidadãos.

O que fazer ao perceber irregularidades em um local?

Ao presenciar um local de concentração de público e perceber que não existem indicações de saídas de emergência, que possivelmente o local está com a capacidade permitida de público acima do indicado nas placas (que devem estar visíveis), ou alguma irregularidade que possa colocar a vida das pessoas em risco, denuncie.
Os canais de contato são as Polícias – Militar pelo telefone 190 ou Civil pelo 181 e também o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, pelo telefone 193.

Fiscalização em 100% dos municípios

Na área de Segurança Contra Incêndio o CBMSC atende todos os municípios catarinenses, fiscalizando 100% do território. No ano de 2023 foram emitidos, em todo o estado, 304.259 atestados de funcionamento, 21.416 atestados de habite-se e foram realizadas 33.735 aprovações de projeto preventivo contra incêndio.

Descomplica CBMSC

Nesta semana, o governador Jorginho Mello e o comandante-geral do CBMSC, coronel Fabiano de Souza, assinaram um decreto que prevê as novas formas de condução do serviço de segurança contra incêndio na corporação.

O intuito deste novo formato é desburocratizar e agilizar os processos, porém mantendo o compromisso com a segurança e prevenção, que são os focos da instituição.

O novo método de análise dos projetos preventivos tem o enfoque na segurança global da edificação, ou seja, a análise dos riscos para toda a estrutura. Outra mudança é que um único profissional será responsável pelo projeto do início até o fim do processo, garantindo coerência em todas as etapas. E ainda a inalteração das instruções normativos pelos próximos 10 anos.