Conforme a Lei 18.760 de 29 de Novembro de 2023, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e sancionada pelo Governador do Estado, Jorginho Mello, a região do Vale da Produção passa a ser composta por seis municípios. Além de Arabutã, Ipumirim e Lindóia do Sul, passam a integrar o Vale da Produção os municípios de Irani, Itá e Seara.
Faça parte da comunidade de notícias da Aliança FM e fique por dentro de tudo que acontece em Concórdia e região; clique aqui
A Lei altera o Anexo Único da Lei 16.722 de 8 de outubro de 2015 (que intitula o Vale da Produção), inclui os três municípios e amplia o território da região.
O pedido para a inclusão dos municípios foi encaminhado à Assembleia e, posteriormente ao Governo do Estado, através do Protocolo de Intenções assinado pelos prefeitos dos seis municípios durante o Seminário Regional Clima, Terra e Água. Evento esse realizado em 06 de abril do ano passado em Ipumirim.
Conforme o Protocolo, os municípios de Irani, Itá e Seara possuem as mesmas características geográficas, econômicas e sociais dos municípios que já integravam o Vale da Produção. Agora, com a ampliação, é possível estabelecer relações de cooperação mutua, compartilhar e integrar atividades inerentes ao serviço público municipal, além de compartilhar experiências e informações.
A próxima tratativa é a criação do Conselho dos Prefeitos e do Grupo de Trabalho, formado por servidores dos seis municípios. O objetivo é trabalhar os quatro temas principais de forma conjunta: Recursos Hídricos, Agricultura Familiar, Cultura/Turismo e Saúde. O grupo deve elaborar ações que vão atender as necessidades e especialidades dos municípios de forma individual e coletiva.
Conforme o prefeito municipal de Ipumirim, Hilário Reffatti, a ampliação territorial do Vale da Produção deve fortalecer ações comuns a todos os municípios, sejam na preservação e recuperação ambiental do Rio Engano, melhorias de infraestrutura rodoviária, educacional, hospitalar e de saúde, bem como na área de assistência social, apoio aos imigrantes e na infraestrutura urbana. |