Atual concessão do serviço público termina em 2026.

A Comissão Especial do Transporte aprovou nessa sexta-feira (12), às 8h30 o relatório final do trabalho, na Câmara Municipal de Concórdia. O documento reúne a contribuição dos vereadores para viabilizar esse serviço público e para a redução da tarifa para os usuários.

O trabalho da comissão iniciou ainda em 2023. Foram realizadas reuniões com dirigentes da empresa concessionária, secretários municipais e visitas técnicas a 14 municípios de SC e PR que tem como modelo de gestão a aplicação da Tarifa Zero ou a adoção de outras medidas alternativas visando a viabilidade do sistema e atendimento à população considerando que o transporte também é um direito social previsto na Constituição Federal e deve ser garantido pelas prefeituras.

No relatório, a comissão especial relata que o atual modelo com pagamento do sistema pelo número de passageiros pagantes é insustentável. Conforme Comassetto, presidente da Comissão, o atual modelo é insustentável economicamente, socialmente e ambientalmente. “O transporte público de Concórdia enfrenta um momento crítico: sabe-se que no atual modelo, quanto maior o número de passageiros, mais viável economicamente ele se torna. Só que a realidade se mostra contrária à teoria: como em todo o país, o setor apresenta uma estabilização e tendência de queda no número de usuários que compromete ainda mais a remuneração do custo de operação, levando a necessidade de subsídio para evitar o aumento da passagem”, conclui o vereador.

Sobre essa questão, Comassetto aponta que se consideramos os dados de 2023, o Sistema de Transporte de Concórdia atualmente atende cerca de 122.000 pessoas mensalmente. Se consideramos 20 dias úteis durante o mês, o número de passageiros diários ida e volta é de 6.115 pessoas, isto é, na realidade são 3.057 pessoas.
Se Concórdia possui uma população de cerca de 81.600 pessoas, apenas cerca de 3,7% da população utiliza o transporte. É muito baixo. Ao mesmo tempo, tem sido necessário o repasse mensal de cerca de 322.000,00 reis mensais para cumprir o contrato.

Nesse sentido a Comissão concluiu que devem ser realizados estudos de viabilidade, com a transparência que requer este processo, para que se viabilize, além de outro parâmetro para o cálculo da política tarifária de Concórdia, envidar esforços para que o Estudo inclua a análise da Tarifa Zero como novo modelo de operação do sistema, em vista da proximidade de encerramento do atual contrato em 2026.

O parecer menciona que Concórdia adota desde 2014 a política tarifária baseada na fórmula do IPK (Indice equivalente de passageiros), que é complexa e depende da quantidade de passageiros que fazem uso do sistema, para então remunerar os serviços prestados pela Hodierna. De acordo com visitas técnicas a outros municípios, há a necessidade de se ter uma modelagem do cálculo tarifário de forma mais simplificada. O sistema como um todo já é demasiadamente complexo, pois são vários os parâmetros que precisam ser calculados e monitorados para a definição do custo de operação e atualmente mostra-se insustentável. Uma das alternativas é o pagamento por KM rodado.

Em seu relatório, a Comissão aponta ainda uma série de sugestões de medidas que devem ser adotadas a curto, médio e longo prazos pela Hodierna e pela prefeitura a fim de viabilizar o sistema tendo como visão de futuro a aplicação da Tarifa Zero para toda a população.