Até esta segunda-feira (8), 30 pessoas foram condenadas por depredar a sede dos Três Poderes, em Brasília. Dentre eles, há pelo menos dois que são de Santa Catarina. O episódio completa um ano nesta segunda-feira (8).

De todas as 2.170 pessoas detidas, com penas de até 17 anos de prisão, 66 continuam presas, de acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal). Eles não receberam o indulto natalino na última semana, uma vez que o governo federal excluiu o benefício dos condenados por crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.


O ND+ questionou a SAP (Secretaria de Administração Prisional) sobre o número de investigados de Santa Catarina que seguem presos por conta dos atos. A pasta não soube informar o dado.

Um ano do 8 de janeiro: relembre a invasão

Na tarde daquele domingo, 8 de janeiro de 2023, manifestantes revoltados com o resultado das eleições presidenciais vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. As ações foram orquestradas em um acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, de acordo com o relatório produzido pelo interventor Ricardo Capelli.

Os manifestantes invadiram as sedes e destruíram obras de arte, mobiliário e a própria estrutura das Casas. Os danos ao Palácio do Planalto foram estimados no valor total de R$ 7,9 milhões. E os prejuízos causados à sede do Supremo Tribunal Federal atingiram o valor de R$ 5,9 milhões. Dentre as obras destruídas, está o painel Araguaia, o quadro As Mulatas, de Di Cavalcanti, entre outros.

No dia do ato, nove comandantes da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) estavam de férias ou de licença. Também estava de recesso o então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres – ele é suspeito de ter colaborado com o evento.


Torres não estava no Brasil no dia do ataque e é investigado por omissão. Dois dias após os ataques, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Torres, onde encontrou a minuta de um golpe de Estado. O documento era o rascunho de um decreto para mudar o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Intervenção federal e CPI
No dia seguinte à invasão, o Senado aprovou uma intervenção federal no Distrito Federal até 31 de janeiro para retomar o controle da Segurança Pública. Sob o comando do interventor Ricardo Capelli, foram realizadas exonerações, afastamentos e a instauração de inquéritos policiais militares.

No fim de maio foi instalada uma CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar os atos. O relatório final, aprovado em outubro, pediu o indiciamento de 61 pessoas, entre as quais a do o ex-presidente Jair Bolsonaro e de um possível financiador catarinense.

Também estão entre os denunciados militares do alto escalão, ex-assessores de Bolsonaro, supostos financiadores dos atos extremistas e a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. A oposição apresentou um relatório alternativo – recusado – culpando o presidente Lula (PT) e membros do governo federal.


Julgamentos
Os envolvidos começaram a ser julgados em setembro, quando o STF analisou quatro ações penais de réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. A primeira sentença foi proferida no dia 14 de setembro, quando o primeiro réu foi condenado a 17 anos de prisão.