A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores foi convocada pelo Prefeito Municipal para tratar sobre o Projeto nº 69/2023, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Concórdia, prestado sob o regime de concessão, no exercício de 2024.

A sessão iniciou com a análise dos votos da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, a qual teve uma abstenção, um voto à favor e um voto contrário a tramitação, sendo assim necessária a votação dos pareceres para dar continuidade a tramitação e votação.

O voto contrário do relator da Comissão, vereador Closmar Zagonel (MDB) pautou a discussão da sessão. O vereador apresentou o parecer destacando que o presente Projeto de Lei aportou no Poder Legislativo no dia 1 de dezembro de 2023 às 15h27. Importante mencionar que o Projeto chegou em regime de urgência, o que foi derrubado pelo plenário da Câmara de Vereadores.

O Projeto teve apenas 14 dias de tramitação, até a convocação do prefeito para a realização da sessão extraordinária, Zagonel explicou que “não há respeito do Executivo ao Legislativo. Não há como conceber que em tão pouco tempo todos os vereadores consigam analisar pormenorizadamente as planilhas, empenhos e notas, que são fatores preponderante para análise de mérito do presente projeto”.

Zagonel também reforçou que não houve tempo hábil para análise do valor do subsídio e se ele comporta maior redução do ticket do usuário do transporte urbano “Todos esses detalhes não podem e não tiveram como ser analisados pelos vereadores, ainda mais por esta comissão. Friso que esta Comissão é que deve analisar esses detalhes com maior cautela e segurança, visto que é incumbência regimental”, apontou Zagonel.

O vereador Vilmar Comassetto (PDT) Presidente da Comissão Especial do Transporte apontou desafios com a desinformações, sendo “ao conceder um subsídio o governo está dando dinheiro para a empresa, isso é uma falácia, uma desinformação, uma maldade que estamos tendo grande dificuldade de desconstruir isso junto a população, o que está se fazendo quando se concede o subsídio é remunerar por um serviço prestado, o que cabe é avaliar se está sendo bem prestado ou não, mas é um direito e está no contrato. Para completar essa desinformação o Executivo lança agora esse ano um Projeto, encaminha para essa casa, propondo a redução de R$0,50 centavos na tarifa sem informar de que isso também acarretaria uma necessidade de subsídio de R$3,5 milhões, mais desinformação ainda”.

Comassetto ainda reforçou a missão da Comissão Especial do Transporte que vem trabalhando intensamente na busca de soluções para o transporte coletivo, com medidas sendo encaminhadas e cobradas desde a audiência pública do transporte “A comissão propõe que o Prefeito apresente um novo Projeto em 2024, que esse projeto seja com base no estudo que está sendo prometido novamente, e que este estudo seja elaborado em parceria com a Câmara de Vereadores. Segundo que o estudo direcione o subsídio total da tarifa, a Comissão defende a Tarifa Zero...é importante que a Tarifa Zero seja o cunho central deste novo projeto... E agora medidas operacionais, que o município até fevereiro do ano que vem, conclua o banheiro do terminal, que instale o bebedouro, que instale os abrigos de passageiros, que implante o transporte coletivo de passageiros no interior, que já é uma promessa antiga, que até fevereiro o município encaminhe para esta Casa uma minuta, e um Projeto de Lei, para regular os aplicativos de Concórdia, e ainda que se lance um Edital, e que esse Edital seja discutido com a Câmara de Vereadores” finalizou Comassetto.

O vereador Fabiano Caitano (PSDB) contestou a votação do parecer “o parecer do relator dessa discussão não tem amparo regimental, porque segundo o nosso regimento interno, o único parecer que é levado a plenário para votação é somente o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, é a única previsão regimental de que é possível levar a plenário um parecer para ser discutido, debatido e aí sim aprovado”, na sequência comentou sobre o ser contrário ao Projeto ser votado em fevereiro reforçando “as informações estão todas na Casa, as informações não são diferentes do Projeto que chegou na metade do ano, justamente comentado aqui pelo vereador Closmar Zagonel, então não há razões para nós protelarmos ainda mais essa discussão do Projeto, e digo aqui das consequências, e quero aqui deixar claro... nós protelarmos essa discussão, nós vereadores, traremos sim, a responsabilidade pra nós pelo aumento da tarifa em janeiro, é uma questão matemática, uma questão contratual”, afirmou Caitano.

A votação do parecer do vereador Closmar Zagonel, foi aprovado com oito votos favoráveis, dos vereadores André Rizelo (PT), Anderson Guzzatto (PL), Closmar Zagonel (MDB), Ingrid Fiorentin (PT), Margarete Poletto Dalla Costa (PT), Jaderson Miguel Prudente (PL), João Reitel (PL) e Vilmar Comassetto (PDT) e a bancada do PSDB, através dos vereadores Fabiano Caitano, Dr. Fernando Busetto, Lenir Comin, e João Cardoso votaram contrários ao parecer.

Sendo assim, a votação segue no tempo regimental da Câmara, ficando para o ano que vem.

As sessões extraordinárias não possuem custos adicionais aos cofres públicos.