O Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório, Casep, de Concórdia, estaria entre as unidades do Casep, que estão para serem fechadas em Santa Catarina. A informação foi divulgada pelo deputado estadual, Neodi Saretta, do PT concordiense, através informativo para a imprensa, na tarde desta quarta-feira, dia 9.

Nesse comunicado, o parlamentar também completa que já realizou pedido à Secretaria de Estado da Administração Prisional Socioeducativa, solicitando a manutenção desses centros. Além da Capital do Trabalho, estariam para serem fechadas no prazo de 60 dias as unidades de Caçador, Rio do Sul e São José do cedro. O deputado diz que uma Portaria do Governo do Estado determina o fechamento dessas unidades.

O parlamentar diz que "os Caseps desempenham uma papel fundamental na ressocialização dos jovens, por isso não é condizente o fechamento das unidades. Encerrar as atividades será prejudicial não apenas para os adolescentes envolvidos, mas também para a sociedade como um todo”, disse o deputado.

Saretta ressalta ainda que a decisão gerou preocupações quanto ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), uma vez que os Caseps representam um serviço da Política de Assistência Social, incluído na proteção social especial de alta complexidade. “As instituições de internamento provisório como os Caseps estão previstas tanto no ECA quanto no SUAS, e desempenham um papel importante na promoção do bem-estar dos adolescentes em medidas socioeducativas. Por isso, a ressocialização e reintegração desses jovens depende diretamente do acesso a serviços educacionais, psicológicos e sociais que os Caseps oferecem de maneira especializada”, relata.