Um projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevê que as placas veiculares voltem a informar o município e o estado de registro do veículo. Se aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposição altera o Código de Trânsito Brasileiro. O parlamentar ressalta que, ao longo dos anos, o formato e o conteúdo das placas evoluíram, com alterações que visaram principalmente à padronização e a uma ampliação no número de combinações, para atender à crescente frota de veículos.

No entanto, Amin considera que a informação visível do local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e segurança pública conseguirem identificar com facilidade a origem de um automóvel em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.

O senador destaca também que há um “senso de identidade regional” e pertencimento promovido pela identificação nas placas, o que ajuda a evitar acidentes decorrentes da não familiaridade com o trânsito local, além de facilitar o levantamento de estatísticas turísticas.

Placa Mercosul

A atual Placa de Identificação Veicular (PIV) foi criada com a intenção de dificultar falsificações e padronizar as placas dos países que integram o Mercosul. Uruguai adotou a placa em 2015, Argentina, em 2016, Brasil, em 2018 e Paraguai, em 2019.

No entanto, a placa Mercosul só passou a ser obrigatória para todos os veículos novos no Brasil a partir de 2020. Para veículos usados, a placa Mercosul substitui a placa cinza em casos específicos, como transferência de propriedade e mudança de estado ou de município.

Apesar de a cidade de origem do veículo não constar na placa Mercosul, o aplicativo Sinesp Cidadão fornece essa informação, assim como a situação de regularidade do automóvel.