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04/07/2023
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Projeto de Lei que autoriza o financiamento de R$ 64 milhões da Prefeitura de Concórdia está parado


O Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de Concórdia a contrair financiamento de R$ 64 milhões pagos em até 10 anos e com 1 anos de carência chegou Câmara de Vereadores em caráter de urgência para ser analisado pelas comissões e iniciou-se na comissão de contribuição e justiça e com prazo decorrente de 60 dias para ser avaliado pela comissão, foi então analisado pela assessoria jurídica da casa e dado um parecer negativo do projeto e foi tomado decisão de pedir um Sobrestamento ou trancamento da pauta onde projeto não estará em contagem mais no legislativo, até que a Prefeitura de Concórdia não envie a casa legislativa as devidas informações necessárias sobre onde usará o dinheiro do financiamento se tem projetos prontos para áreas da saúde como construção de posto de saúde e educação construção de escola.

De acordo com presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Ferri, PL, o projeto chegou sem as definições de como seria usado esse recurso, não estava especificado no corpo do projeto "erro primário da Prefeitura de Concórdia, ingenuidade seria acreditar que iriamos aprovar sem saber as devidas informações, cometeríamos um erro gravíssimo”. Pontua Ferri.

Com isso, a apreciação que deveria ser feita até o dia 27 desse mês, poderá levar até três meses para ser analisado e ir à votação a plenário, lembrando que somente os vereadores de bancada podem votar o presidente fica fora somente sendo o voto de minerva ou de desempate caso ocorrer.

“O dinheiro pedido no projeto ele tem de ser carimbado não pode simplesmente, aprovarmos e darmos um cheque em branco onde chega à Prefeitura de Concórdia o projeto e lá não constando no corpo seja mudado e usado os valores para outras finalidades, por isso será debatido com os vereadores e a Prefeitura para ser transparente com as informações e consigamos aí sim dar andamento a PL”. Afirma Fábio Ferri.

O Valor de R$64 milhões pedido pela Prefeitura de Concórdia para ser contraído via financiamento será divido em 10 anos contando com 1 anos de carência, totalizando no final do pagamento mais de R$40 milhões em juros, pagar pelos próximos prefeitos sendo que haverá 3 eleições municipais pela frente.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura Municipal justifica que o objetivo é garantir investimentos em várias áreas, que entre outros motivos haviam sido prometidos pelo Plano Mil, anunciados pelo Governo do estado anterior.
Fonte: TONOEVENTO- foto; DIVULGAÇÃO
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