A Justiça deu prazo de 20 dias para que a Casan (Companhia Catarinense de Água e Saneamento) entregue o serviço de abastecimento de água da cidade de Caçador, no Oeste catarinense, para a BRK Ambiental. A empresa foi a vencedora do processo licitatório, que começou em 2015.

A liminar foi concedida pelo juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt, que atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Município. Caso a decisão não seja cumprida, a multa diária é de R$ 50 mil. A Casan também terá que disponibilizar o banco de dados completo dos clientes do sistema no município. A concessionária informou que não foi notificada da decisão e que pretende recorrer ao TJSC.

"É necessário o prevalecimento desse contrato para que o município não venha a perder o milionário investimento previsto para as obras de esgotamento sanitário.

Esse investimento exige segurança jurídica, não obtida até então pelas intervenções da empresa privada, favorecida pela posição do município de que o contrato firmado pela gestão anterior merece ser anulado", informou em nota.

A Casan ainda está operando o sistema de abastecimento. Nesta terça-feira (6) foi registrada falta de água em mais da metade da cidade, como nos bairros Martello, Municípios, Bom Sucesso, Centro (Avenida Salgado Filho), São Cristóvão, Rancho Fundo, Aeroporto e Santa Catarina, Vila Paraíso. Além de 10 escolas do município. Segundo a companhia, o problema estava em uma bomba da estação que queimou.

A prefeitura disse que aguarda que a Casan cumpra a decisão judicial e que faça a entrega do sistema para que a BRK Ambiental possa assumir e normalizar a situação.