O Projeto de Lei 64/2018 que estima a receita e fixa a despesa do município de Concórdia para o ano de 2019 foi aprovado em primeira votação, na Câmara de Vereadores, na manhã desta segunda-feira, três de dezembro, por unanimidade de votos, incluídas as nove emendas apresentadas na Casa Legislativa. O projeto segue para segunda votação, nesta terça-feira, quatro de dezembro.

O presidente da Câmara de Vereadores, Artêmio Ortigara (PR) destacou o bom senso dos legisladores na analise das emendas e também na apresentação das sugestões para o Executivo. Conforme ele, o Legislativo cumpre, assim, a função de contribuir com o Executivo.

O líder do governo na Câmara, Fabiano Caitano (PSDB) também pontuou o bom sendo dos vereadores proponentes de emendas, que depois de conversa com a equipe da Administração Municipal fizeram adequações para que as proposições não provocassem dificuldades no cumprimento do orçamento de 2019, previsto para ser de R$ 275 milhões.

As emendas aprovadas foram:

Emenda 1 – Autoria Anderson Guzzatto (PR) – destina R$ 100 mil para o Fundo Municipal de Saúde, retirando recursos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e da Fundação de Cultura;

O vereador justificou que como em 2019 não será realizado o Carnaval, o valor poderá ser revertido para ações de Média e Alta Complexidade na área da saúde. Ele lembrou que, em anos anteriores o valor investido no Carnaval foi de R$ 149 mil. “É uma maneira de reforçar os recursos para a área de saúde”, comentou.

Emenda 2 – Autoria Edno Gonçalves (PDT) – destina R$ 135 mil para a área de esporte nas Ações do Desporto Comunitário. O valor foi remanejado pelo vereador que sugere a retirada das Ações do Desporto de Rendimento dentro do orçamento da Fundação Municipal de Esportes.

A justificativa do vereador foi prestigiar ações e projetos que envolvem o trabalho de base realizado por pessoas e entidades que focam em proporcionar um futuro melhor para crianças e adolescentes por meio de modalidades esportivas, realizadas em diversos locais de Concórdia.

Emenda 3 – Autoria André Rizelo (PT), Evandro Pegoraro (PT), Margarete Poletto Dalla Costa (PT) e Edno Gonçalves (PDT) – acrescenta no Detalhamento de Despesa para Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a descrição “Execução de Pavimentações Asfálticas, Praças Públicas e Abrigos de Passageiros no Município de Concórdia”. O valor orçado para estas ações é de R$ 7 milhões;

A manifestação na tribuna foi feita pelo vereador André Rizelo (PT). Para ele, existem demandas de pavimentações e também de espaços de lazer, em bairros e loteamentos que ainda não possuem local para atividades físicas e de convivência. Ele também comentou sobre a importância de pontos de ônibus adequados, especialmente para alunos esperarem o transporte escolar em local seguro.

Margarete Poletto Dalla Costa (PT) comentou que os investimentos são importantes para as praças públicas, porquê, na visão dela, cada vez mais as famílias têm procurado espaços de convivência. No caso dos abrigos, ela defendeu novas construções e melhorias naqueles já existentes.

Fabiano Caitano (PSDB) destacou que a emenda é de redação, já que o valor é previsto pela administração para fazer o investimento em mobilidade urbana, dentro do planejamento previsto. Enalteceu a iniciativa da bancada do PT em apresentar as sugestões.

Emenda 4 – Autoria André Rizelo (PT), Evandro Pegoraro (PT), Margarete Poletto Dalla Costa (PT) – destina R$ 150 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social. O valor foi retirado da Secretaria de Administração (R$ 90 mil), e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação (R$ 60 mil);

A manifestação, neste caso, foi realizada pelo vereador Evandro Pegoraro (PT), que defendeu as ações de repasse para entidades como APAE, Profis e Aral. Na opinião dele, o Governo Federal, também deveria ter um programa permanente para repassar recursos para entidades como a APAE. Pegoraro lembrou que, destas entidades, apenas a ARAL, por enquanto, não recebe recursos públicos.

Emenda 5 – Autoria André Rizelo (PT), Evandro Pegoraro (PT), Margarete Poletto Dalla Costa (PT) – destina R$ 300 mil para a Secretaria de Agricultura. O valor foi remanejado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras;

André Rizelo (PT) destacou que os investimentos para a área de agricultura são importantes, entre outras situações, para garantir a sucessão na propriedade rural. “É uma área que sempre precisa de investimentos, e tem uma importância considerável para a economia. A demanda é muito grande”, comentou

Artêmio Ortigara (PR) comentou sobre a importância das atividades da agricultura concordiense, como a bovinocultura de corte e de leite, que colocam o município em destaque no cenário de SC. Destacou que a Secretaria de Agricultura deverá fechar o ano de 2018 com mais de nove mil horas máquinas prestadas para os concordienses.

Emenda 6 – Autoria – André Rizelo (PT), Evandro Pegoraro (PT), Margarete Poletto Dalla Costa (PT) – Retira R$ 100 mil da Secretaria da Administração e destina R$ 100 mil para o Fundo Municipal de Saúde, para transferências a instituições privadas sem fins lucrativos;

Evandro Pegoraro (PT) fez a manifestação, destacando que a corporação da Associação dos Bombeiros Voluntários, é uma das instituições que orgulham os concordienses. Pegoraro, também reconheceu que a Administração já previu no orçamento um repasse de R$ 1,3 milhão para a corporação. Ele cobrou que o Estado precisa fazer a sua parte e garantir um repasse para a corporação voluntária.

Emenda 7 – Autoria Jaderson Miguel Prudente (PSD) e Artêmio Ortigara (PR) – A emenda faz um remanejamento de recursos no valor de R$ 300 mil dentro da própria Secretaria de Urbanismo e Obras;

Artêmio Ortigara (PR) comentou sobre o destino de R$ 300 mil para a pavimentação do Distrito de Santo Antônio, da Rua Divino Pai Eterno. Conforme ele é uma reinvindicação antiga, desta rua que começa na SC 283, passa pelo Cemitério Municipal chegando ao núcleo urbano do distrito. “Parte dela já foi pavimentada e agora é necessária a conclusão da obra”, disse.

Emenda 8 – Autoria Jaderson Miguel Prudente (PSD) e Artêmio Ortigara (PR) – Retira R$ 500 mil de ações do Semurb no item de aplicação direta e destina dentro do próprio Semurb, para Obras de Infraestrutura e Mobilidade Urbana;

Jaderson Miguel Prudente (PSD) destacou que a emenda está de acordo com o Plano Plurianual (PPA), e envolve a revitalização do acesso ao Distrito de Engenho Velho. A sugestão é que juntamente com os R$ 500 mil que poderiam ser oriundos da compensação financeira do Lago de Itá, somados a recursos buscados a nível federal, para realizar a obra na totalidade. “É uma reinvindicação de anos, que continuamos batalhando por ela”, comentou.

Emenda 9 – Autoria vereador Jaderson Miguel Prudente (PSD) – Retira R$ 300 mil do Semurb e adiciona para o Fundo Municipal de Saúde;

Jaderson Miguel Prudente (PSD) comentou que este pedido envolve a região do bairro Natureza, que pede a construção de uma unidade de saúde no local. “É uma reinvindicação que irá atender locais como o Poente do Sol e Fragosos, desafogando o atendimento no bairro Petrópolis”, justificou.