Conforme o MP, o procedimento vai avaliar a necessidade de instauração de inquérito civil para possíveis ações judiciais

A 40ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina instaurou um procedimento preparatório para apurar a conduta do delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, no caso envolvendo o cão comunitário Orelha. A promotoria atua no controle externo da atividade policial no Estado.

A investigação preliminar busca avaliar a necessidade de abertura de um inquérito civil e eventual adoção de medidas judiciais. Segundo o promotor Jadel da Silva Junior, o MP apura três possíveis condutas: suspeita de abuso de autoridade, por eventual antecipação de culpa de investigados em manifestações públicas antes da conclusão das apurações; possível violação de sigilo funcional, diante da suspeita de vazamento de informações protegidas do inquérito; e eventual prática de improbidade administrativa, relacionada à divulgação de fatos que deveriam permanecer em segredo em razão do cargo.

Além disso, o procedimento também analisa a possibilidade de uso de publicidade institucional para promoção pessoal, conduta vedada pela legislação, considerando a utilização de redes sociais pessoais para protagonizar ações públicas com linguagem elogiosa, repetição e abordagem personalizada.

Procurado, Ulisses Gabriel afirmou à NSC que ainda não foi notificado sobre o procedimento.