Os ministros Alexandre de Moraes e Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de coação por supostamente tentar interferir, dos Estados Unidos, no processo de trama golpista que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em seu voto, Moraes afirma que há provas da materialidade e indícios de autoria nas condutas de Eduardo apontadas pela PGR.

“O elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro […] e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a Jair Messias Bolsonaro e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil”, escreveu o ministro.

Flávio Dino também votou para aceitar a denúncia. Ainda não votaram os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Os ministros da Turma têm até o dia 25 de novembro para analisar se Eduardo vira réu pelo crime de coação. Se aceitarem a denúncia, será aberta ação penal contra ele. Caso rejeitem, o processo será arquivado.