Pedido de informações sobre contratos, liberações e impacto financeiro foi protocolado na Câmara de Concórdia e aprovado por todos os parlamentares

O vereador Wagner Luís Bee (PSDB) protocolou o Requerimento nº 170/2025 solicitando ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre a execução do financiamento de R$ 64 milhões autorizado pela Lei Complementar nº 899/2023, operação de crédito aprovada em 2023 para investimentos em diversas áreas estratégicas do município, como infraestrutura urbana e rural, agricultura, saúde, educação, esporte e lazer.

O documento pede transparência total sobre a execução do financiamento, considerado de grande relevância financeira e impacto direto no orçamento municipal. Entre os dados solicitados estão os contratos integrais, com indicação das taxas de juros aplicadas, indexadores, encargos, período de carência, prazo total de pagamento, garantias oferecidas e cronograma de amortização. Também foram requeridas as cópias dos aditivos contratuais, além de informações sobre os valores já liberados pelos agentes financeiros, os cronogramas de desembolso e os bancos responsáveis pela movimentação dos recursos.

Na justificativa, Bee argumenta que o objetivo do pedido é assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscale da própria Lei Complementar nº 899/2023, que vedou expressamente o uso dos valores do empréstimo em despesas correntes, determinando sua aplicação exclusiva em investimentos. O parlamentar solicita ainda demonstrativos consolidados da execução financeira por empreendimento, com dados atualizados sobre os percentuais de conclusão, o estágio físico das obras e os pagamentos realizados até o momento.

Outro ponto abordado pelo requerimento é o impacto da operação de crédito sobre as finanças do município. O vereador pede que a Prefeitura apresente projeções de pagamento da dívida, incluindo os valores amortizados, o saldo devedor atualizado e a relação percentual entre o serviço da dívida e a Receita Corrente Líquida (RCL) — indicador essencial para medir a capacidade de endividamento do município. Bee também quer conhecer as estimativas orçamentárias futuras previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) até o exercício de 2025.

O texto solicita ainda que sejam informados eventuais bloqueios, reprogramações ou substituições de obras e empreendimentos inicialmente previstos, com a indicação formal do motivo, do ato que autorizou as mudanças e do destino dos valores remanejados.

“O financiamento de R$ 64 milhões é uma operação de grande relevância para Concórdia. Por isso, é fundamental que a sociedade tenha acesso às informações completas sobre o andamento das obras, os valores aplicados e o impacto dessa dívida sobre as contas públicas”, destacou o vereador.

O requerimento será submetido à apreciação do plenário da Câmara e, caso aprovado, encaminhado oficialmente ao Executivo Municipal, que deverá apresentar resposta dentro do prazo previsto pela legislação.