A superlotação carcerária em Rio do Sul atingiu níveis críticos e levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a pedir a interdição parcial do Presídio Regional e o cumprimento de um acordo judicial firmado com o Estado. A medida foi apresentada nesta segunda-feira (20) pela Promotora de Justiça Rafaela Denise da Silveira Beal, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca.

“A superlotação carcerária em Rio do Sul ultrapassou qualquer limite tolerável. Já não se trata apenas de estrutura precária, mas de uma violação à dignidade humana e de um risco iminente à segurança pública”, destacou a promotora.

Segundo o MPSC, após a interdição parcial do Presídio Regional de Blumenau, em 2020, o Estado de Santa Catarina assumiu o compromisso de ampliar o número de vagas prisionais na região do Alto e Médio Vale do Itajaí.

No caso específico de Rio do Sul, o acordo previa duas ações principais:

*a construção de uma nova unidade para o regime semiaberto, com 192 vagas;
*e a ampliação do presídio existente, também com 192 novas vagas, totalizando 384 vagas adicionais.

O prazo para conclusão das obras era abril de 2022. No entanto, mais de três anos depois, apenas uma reforma parcial no antigo CASEP foi concluída, criando pouco mais de 50 novas vagas — número muito abaixo do pactuado.

Diante do descumprimento, o MPSC ajuizou pedido de cumprimento de decisão judicial e busca responsabilizar o Estado pelo atraso e pela não execução das obras. Paralelamente, requereu a interdição parcial do presídio, impedindo o ingresso de novos detentos até que haja adequação mínima da capacidade instalada.

“O cenário atual revela um estado de coisas inconstitucional, incompatível com a execução penal e com a integridade física e moral das pessoas privadas de liberdade”, afirmou Rafaela Beal.

Ocupação quase 200% acima da capacidade

Uma vistoria recente apontou a presença de 440 detentos na unidade, que possui capacidade real para 278 vagas — sendo 225 na estrutura principal e 53 no antigo CASEP. Só na ala central, a ocupação ultrapassa 173% do limite projetado.

Para o MPSC, o quadro atual coloca em risco não apenas os presos, mas também os servidores e a própria comunidade, diante da possibilidade de colapso institucional.

“O próprio Estado propôs os prazos e garantiu que possuía meios para cumpri-los. A omissão reiterada não pode mais ser tolerada, sobretudo quando impacta diretamente a dignidade de quem cumpre pena e a segurança de toda a comunidade”, reforçou a promotora.