O árbitro catarinense Ramon Abatti Abel, natural de Ermo, no sul de Santa Catarina, e radicado em Araranguá, entrou com uma ação judicial após ser alvo de uma série de ataques e ameaças nas redes sociais, especialmente na plataforma X (antigo Twitter). A ação foi protocolada pelos advogados Gabriel Nagel Salvador e Katrine Batista da Silva, que solicitaram à Justiça que a empresa X Brasil Internet Ltda. forneça os dados de dezenas de usuários responsáveis pelas ofensas. O objetivo, segundo a defesa, não é censura, mas justiça. “A liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para ameaças e crimes”, afirmam os advogados.

Com base no Marco Civil da Internet e na Constituição Federal, o pedido busca a proteção à honra e à segurança pessoal de Ramon e de sua família. Como muitos dos perfis ofensivos são anônimos, a ação requer judicialmente a identificação dos agressores, com preservação imediata dos dados técnicos (como IPs e registros de acesso), no prazo de 48 horas, sob pena de multa. Também solicita que essas informações sejam mantidas em sigilo, sem divulgação a terceiros.

O processo aponta a prática de crimes como ameaça, injúria e difamação, e visa à responsabilização civil e penal dos autores. O Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado de Santa Catarina (SINAFESC) também se manifestou, publicando uma nota de repúdio contra a campanha de ódio direcionada ao árbitro. Opinião não é crime. Ameaça, sim. O futebol comporta a paixão do torcedor — mas nunca a violência. Redes sociais não são terra sem lei