A Câmara de Vereadores aprovou em primeira discussão o projeto de lei que estabelece a proibição de caixas de som e equipamentos sonoros similares nas praias de Itajaí. A proposta, de autoria do vereador Fernando Pegorini, recebeu 11 votos favoráveis. A medida visa regulamentar o uso de dispositivos sonoros na orla marítima, determinando que a vedação se aplique a qualquer pessoa ou entidade, seja pública ou privada, e em todos os horários, buscando ordenar o uso do espaço.

Entenda a proibição de caixas de som

O texto do projeto de lei detalha as condições para a utilização de equipamentos sonoros, estabelecendo como regra geral a restrição ao uso de caixas de som e alto-falantes por banhistas. A única exceção prevista na legislação é para eventos que possuam autorização expressa da Prefeitura de Itajaí. Nestes casos específicos, a permissão para o uso de sonorização será limitada a áreas previamente delimitadas e deverá seguir rigorosamente as normas estabelecidas para volume e horário de funcionamento, conforme a legislação vigente na cidade.

Regras da proibição de caixas de som

Para garantir o cumprimento da nova regra, o projeto estabelece um sistema de penalidades progressivas. Em um primeiro momento, o infrator que for flagrado utilizando os equipamentos proibidos receberá uma advertência. Caso a pessoa persista na irregularidade, configurando reincidência, será aplicada uma multa no valor de duas unidades fiscais do município, o que equivale atualmente a R$ 482,60. Além da sanção financeira, as autoridades poderão realizar a apreensão temporária do equipamento de som utilizado no momento da infração.

Penalidades pela proibição de caixas de som

Antes da votação em plenário, o projeto passou por ajustes técnicos. O autor da proposta solicitou a votação em destaque para a rejeição de trechos específicos da redação original, seguindo orientação do parecer jurídico da casa legislativa e do Observatório Social. Com a aprovação em primeira discussão, a proposta agora seguirá para uma segunda rodada de votação. Se for novamente aprovado pelos vereadores, o projeto de lei será encaminhado para a sanção do prefeito municipal para que possa entrar em vigor.